Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. HOME CARE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA, CADEIRAS DE RODAS E DE BANHO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS COMPROVADOS EM PARTE.

I. Caso em exame:  Cuida-se de agravo de instrumento instrumento interposto contra decisão que, antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela para fornecimento de serviços de enfermagem 24h, cama hospitalar motorizada, cadeiras de rodas e de banho à beneficiária idosa e acamada, determinou a realização de estudo social a ser realizado pelo agravado.... (Continua)