Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÉBITOS DECORRENTES DE FRAUDE DE TERCEIRO. LIMINAR QUE DETERMINOU A RÉ DE SE ABSTER DE INSCREVER O AUTOR JUNTO AO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO NEGATIVO REALIZADO DURANTE A VIGÊNCIA DA LIMINAR JUNTO AO SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDENDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL, EM CASOS ANÁLOGOS. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)