Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Decreto de prisão preventiva sem a devida fundamentação. Demora na conclusão da instrução. Fundamento da preventiva alvo de writ precedente. Situação mantida. Instrução finda, audiência de conclusão designada para o próximo dia 26/3/2025. Constrangimento ilegal inexistente. Fatos graves em plena apuração. Ordem denegada... ()
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