Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. VÍCIOS NA EXECUÇÃO DA OBRA. COMPROVAÇÃO POR PERICÍA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREITEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR GASTOS DE REPARAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEVIDO PELO CONTRATANTE QUANTO AO PAGAMENTO DO SERVIÇO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial em ação de cobrança e parcialmente procedente o pedido reconvencional, condenando o apelante ao pagamento de valor correspondente às despesas necessárias para a reparação de vícios na obra objeto de contrato verbal de empreitada. O apelante defende o adimplemento contratual, impugna o valor arbitrado na reconvenção e requer a procedência de sua cobrança ou, ao menos, a redução do valor indenizatório. ... (Continua)