Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO: NECESSIDADE POSSIBILIDADE PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTADA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO DO ENCARGO - PROPORCIONALIDADE
- Apretensão de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração fática do binômio possibilidade e necessidade dos envolvidos. ... ()
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