Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS.

Demonstrada a exposição habitual do empregado a agentes biológicos no exercício da atividade de coleta de lixos e limpeza e higienização de sanitários, em local de grande circulação de pessoas, acolho as conclusões periciais de que o autor laborou em exposição «...permanente a AGENTES BIOLÓGICOS, com enquadramento nos exatos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, fazendo jus ao adicional de insalubridade no grau máximo (40%). Recurso a que se nega provimento.... (Continua)