Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DO BEM MÓVEL OBJETO DE PENHORA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO. DEPOIMENTO DE INFORMANTE INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO TERCEIRO EMBARGANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, POR INICIATIVA DO PRÓPRIO EMBARGANTE. POSSE E PROPRIEDADE QUE RETORNARAM AO EXECUTADO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL LEGAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. REQUISITOS PRESENTES. MULTA MANTIDA. SENTENÇA INALTERADA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.