Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável, praticado contra a vítima de 12 anos de idade, durante período em que estava hospedada na casa da madrinha, esposa do acusado. ... ()
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