Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ERRO ODONTOLÓGICO -

Sentença de parcial procedência para reconhecer a falha na prestação do serviço odontológico e condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais e R$ 2.000,00 a título de danos estéticos e na restituição do valor de R$ 280,00, afastado o pleito de lucros cessantes - Irresignação de ambas as partes que não comporta provimento - Mérito - Arcabouço probatório que comprova a falha na prestação dos serviços odontológicos - Prova pericial que concluiu pela presença de nexo de causalidade entre a falha técnica e as sequelas e danos estéticos culminados na parte autora - Dano material que corresponde a restituição dos valores pagos pelo serviço haja vista a necessidade de refazimento por clínica diversa - Dano moral configurado - Quantum indenizatório adequadamente arbitrado e suficiente para atingir a finalidade reparatória e punitiva da reprimenda sem incorrer em enriquecimento sem causa - Restituição do valor pago pelo tratamento insatisfatório - Lucros cessantes corretamente afastados diante da não comprovação do desemprego e das diárias - Sentença mantida - RECURSOS NÃO PROVIDOS.... (Continua)