Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HERDEIRA INSERIDA INDEVIDAMENTE EM POLO PASSIVO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DO GENITOR. INSURGÊNCIA DO BANCO CREDOR. PENHORA INDEVIDA DE BENS. AUSÊNCIA DE PEDIDO POR PARTE DO EXEQUENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. 

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende ser indenizada pelo fato de ter tido incluída indevidamente em ação monitória movida pelo banco réu em face de seu falecido genitor, tendo valores seus penhorados, julgada improcedente na origem.  ... (Continua)