Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE DECORRENTE DE LOCAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NEGATIVA DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Lindalva Semeão da Silva contra sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares que julgou procedentes os pedidos formulados por Aline Dantas de Oliveira em ação reivindicatória, reconhecendo o direito de propriedade da autora sobre o imóvel situado à Av. J.K. 5.179, Casa A, bairro Santa Rita, e determinando a desocupação do bem pela ré, afastando a alegação de usucapião e o pleito indenizatório por benfeitorias. ... (Continua)