Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA, DESDE QUE COERENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, CONDIZENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA E LIVRE DE INDÍCIOS DE FALSA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO DE AGRESSÃO MEDIANTE ARREMESSO DE CADEIRA CONTRA AS COSTAS DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DE LESÕES EM PARTES DO CORPO INCOMPATÍVEIS COM A VERSÃO INICIAL (REGIÃO PALMAR ESQUERDA, TERÇO PROXIMAL DA PERNA DIREITA E TERÇO DISTAL DA COXA ESQUERDA). PROVA INSUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. RELATOS DA VÍTIMA APRESENTARAM VERSÕES DIVERGENTES ENTRE A FASE POLICIAL E O DEPOIMENTO EM JUÍZO, SEM ESCLARECER ADEQUADAMENTE A DINÂMICA DOS FATOS. DEPOIMENTO DE INFORMANTE EM JUÍZO LIMITADO, SEM PRESENCIAR AS AGRESSÕES, MENCIONANDO APENAS QUE AMBAS AS PARTES ESTAVAM LESIONADAS QUANDO CHEGOU AO LOCAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA. DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A ABSOLVIÇÃO ERA MEDIDA QUE SE IMPUNHA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA.

RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.... (Continua)