Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Mútuos, seguro de vida e cartão de crédito - Transações negadas pelo autor, sem prova da regularidade, mas apenas com relação aos empréstimos e seguro de vida - Responsabilidade da ré configurada - Dívida que deve ser declarada inexistente - Restituição dos valores indevidamente descontados - Prova da entrega do dinheiro ao autor, sem devolução para o Banco - Indenização por prejuízos morais não devida - Elementos a apontar, por fim, para validade do ajuste a envolver cartão de crédito, que não pode ser reconhecido como inexistente - Recurso parcialmente provido... (Continua)