Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ORIGINÁRIA EM MOMENTO ANTERIOR AO DO DOMÍNIO PÚBLICO, HAVIDO COM A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PEDIDO DA PARTE RÉ PARA QUE CONSTE, NO DISPOSITIVO, QUE A DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO IMPORTA EM PROPRIEDADE ATUAL DO BEM EM FAVOR DA PARTE AUTORA. REJEIÇÃO. MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, QUE INVIABILIZA A MANUTENÇÃO DE QUALQUER GRAVAME QUE PORVENTURA EXISTA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, INSERIDO NESTE CONTEXTO A PROPRIEDADE PÚBLICA DO BEM OBTIDA NA DESAPROPRIAÇÃO.

DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... (Continua)