Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
A defesa da terceira reclamada fala unicamente da terceirização de serviços, ao passo que em sede de embargos de declaração e recurso ordinário fala da existência de contrato de empreitada para ver afastada a responsabilização subsidiária. Em se tratando de inovação recursal, o apelo não é conhecido no particular. Recurso ordinário da terceira reclamada a que se dá parcial provimento. ... ()
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