Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ASSISTENTE SIMPLES. RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL PELO ASSISTIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO ASSISTENTE SIMPLES. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO HABITUAL. PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO ATÉ A DATA EM QUE CONSTATADA A APTIDÃO LABORATIVA.

I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL.... (Continua)