Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO. - INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. - FILHO MAIOR.
1.A jurisprudência se orienta no sentido de que a pensão alimentícia, em caso de filho maior, é devida pelo genitor se comprovada a necessidade ou quando houver frequência em curso universitário ou técnico. ... ()
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