Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 693.7585.7418.2072

1 - TJDF Ementa: Direito Do Consumidor E Processual Civil. Embargos de Declaração. Plano De Saúde. Responsabilidade Solidária. Omissão. Prequestionamento. Desprovimento.

I. Caso em exame ... ()

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