Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. REGIME DE TIME SHARING. RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DOS JUROS E MULTA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS RECONVENCIONAIS DESCONEXOS DA AÇÃO PRINCIPAL.
I. CASO EM EXAME ... ()
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