Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras dos policiais. Condição funcional que, por si só, não afasta a credibilidade dos seus relatos. Precedentes. Condenação acertada. Valoração da reincidência e dos maus antecedentes que respeitam a individualização da pena. Inexistência de inconstitucionalidade ou «bis in idem". Redução, contudo, da pena-base. Excesso de rigor. Regime bem fixado. Recurso parcialmente provido