Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO (ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL).

Recurso defensivo pugnando pela absolvição por alegada insuficiência de provas e, alternativamente, pelo abrandamento do regime prisional para o semiaberto. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal coesa e harmônica. Narrativa da vítima mostrou-se firme e coesa ao reconhecer os acusados em Juízo como sendo os elementos que praticaram o roubo de seu celular. Aparelho recuperado logo em seguida em poder dos acusados, que foram detidos por populares. Nos crimes dessa natureza, o depoimento da vítima possui relevância especial para a formação do convencimento do julgador, especialmente quando corroborada com os demais elementos constantes dos autos. Regime fechado corretamente fixado. Vítima que teve que alterar seus hábitos diários devido ao medo gerado pelo roubo, demonstrando o impacto psicológico e social do crime. Crime de roubo com emprego de arma de fogo praticado em uma passarela, local público extremamente movimentado, aumentando a sensação de insegurança, o que reforça a necessidade de uma resposta penal mais severa, não se coadunando de nenhuma maneira com regime prisional menos gravoso. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)