Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES. EXISTÊNCIA. VÍCIOS QUANTO AOS DEMAIS PONTOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação de consumidor, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos morais, reconhecendo a nulidade contratual, a devolução de valores e a indenização por danos morais. ... (Continua)