Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL INADIMPLEMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL.  EXCESSO À EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. FORÇA MAIOR. ÍNDICE DE CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BIS IN IDEM. 

1. Possibilidade de reconhecer-se o adimplemento substancial da obrigação, porquanto houve a quitação superlativa da avença entabulada entre as partes, ou seja, o cumprimento do contrato se deu quase à integralidade, se considerado o valor total do débito, estando próximo do resultado almejado pelas partes, sob pena de ferir-se o princípio da boa-fé objetiva.  ... (Continua)