Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR apelação cível. ação anulatória de negócio jurídico c/c rescisão do contrato, indenização por danos morais e MATERIAiS. consórcio. sentença de improcedência. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO na contratação. indução em erro e vício de consentimento demonstrados. promessa de liberação de valores para a compra de imóvel. parte autora que acreditava ter contratado financiamento. dolo verificado. irregularidade da contratação. existência de dano moral indenizável. sentença reformada. inversão do ônus da sucumbência.recurso conhecido e provido.