Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 693.4757.6918.3063

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Transporte aéreo internacional - Voo - Cancelamento - Greve de funcionários terceirizados - Caso fortuito ou força maior - Causa excludente da responsabilidade - Situação, ademais, em que o dano moral não é presumido, conforme orientação do STJ - Autoras que não comprovaram o alegado dano extrapatrimonial - Companhia aérea que não mediu esforços para realocação das autoras no primeiro voo disponível - Fatos retratados pelas autoras que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Precedentes do C. STJ e desta E. 23ª Câmara D. Privado - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF