Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de usucapião na qual a autora requereu o reconhecimento da prescrição aquisitiva de imóvel situado na Av. Mimosa Rodrigues, 68. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, declarando o domínio da autora sobre o bem. O apelante, alegando ser legítimo proprietário por cessão de direitos hereditários, recorreu sustentando que a posse da apelada não seria mansa, pacífica e ininterrupta, pois notificações extrajudiciais e ações reivindicatórias teriam interrompido o prazo aquisitivo. Argumentou, ainda, a inexistência de posse com ânimo de dona.... (Continua)