Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. A indenização pelo dano moral possui dupla finalidade: compensatória e pedagógica. O valor, portanto, deve ser suficiente a desestimular tais condutas lesivas. In casu, impõe-se a majoração do valor fixado na sentença.... (Continua)