Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAR - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DEFEITO DO PRODUTO - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.
-Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova dispensável e desnecessária ao julgamento do litígio. ... ()
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