Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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