Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Materialidade e autoria da ameaça comprovada pela ocorrência policial, requerimento de medidas protetivas de urgência e prova oral produzida no feito. Depoimento da vítima, em juízo, foi firme e coerente no relato de que foi ameaçada pelo recorrente, situação que a levou a registrar ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência, situação que evidencia que as ameaças surtiram efeito, causando medo. Demonstrada a ocorrência e dinâmica dos fatos. Temor da ameaça evidenciado. Configurada a ameaça. Condenação mantida, por maioria. Mantidas as demais cominações sentenciais.... (Continua)