Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUTORA QUE SE INSURGE CONTRA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR CERTO E NÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO COM BASE NOS PARÂMETROS DE EQUIDADE NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR. RÉ QUE APRESENTA PRETENSÃO DE REEXAME DAS PROVAS. AMBOS OS EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)