Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 692.8311.7280.5431

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO GARANTIA. VÍCIO DE FABRICAÇÃO. 

I. CASO EM EXAMEA controvérsia recursal reside na alegação de vício nos pneus do automóvel adquirido, que estava sob garantia, e no direito ao ressarcimento do valor atinente à troca dos pneus, além do pedido de indenização por danos morais.... ()

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