Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARTICIPAÇÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DO VOO. REACOMODAÇÃO INFRUTÍFERA. CONCLUSÃO DA VIAGEM NO DIA SEGUINTE. CHEGADA AO DESTINO FINAL 24 HORAS APÓS O PREVISTO. ASSISTÊNCIA PRECÁRIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.