Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO LIMINAR C/C INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR DE IDADE. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DESCABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE O INFANTE SE ENCONTRA PLENAMENTE ADAPTADO AO LAR PATERNO DESDE OS 04 ANOS DE IDADE. INEXISTEM PROVAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO PAI OU REVELEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA CRIANÇA. ASSIM, A MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR CONSTITUI MEDIDA MAIS ADEQUADA AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO INFANTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AINDA QUE A GENITORA AFIRME QUE NÃO HÁ NADA QUE A DESABONE, AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS INDICAM QUE A ALTERAÇÃO DA GUARDA ACARRETARIA DRÁSTICA MODIFICAÇÃO NA ROTINA DA CRIANÇA, GERANDO POTENCIAIS PREJUÍZOS DE ORDEM PSICOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR QUE A CONCESSÃO DA GUARDA PATERNA NÃO IMPEDE O CONVÍVIO DA GENITORA COM O INFANTE, TENDO SIDO FIXADO REGIME DE CONVIVÊNCIA DE FORMA LIVRE.... (Continua)