Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA EM AMBIENTE DE TRABALHO. LESÕES COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios decorrentes de agressão física sofrida pelo autor no ambiente de trabalho. O recorrente busca a reforma da decisão para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, em razão das lesões sofridas, e de R$ 1.000,00 por danos patrimoniais.... (Continua)