Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. PEDIDO DE RETOMADA IMEDIATA DE CONVIVÊNCIA PATERNA. DESCABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO GENITOR, VISANDO A RETOMADA IMEDIATA DA CONVIVÊNCIA PATERNA, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DANDO CONTA QUE O GENITOR TERIA SIDO PRESO EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA.... (Continua)