Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA VERSUS JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS. SIMPLES AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E DANOS MORAIS, A QUAL, COM ENORME PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL, E AO PRINCÍPIO DA RÁPIDA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, PASSOU POR TRÊS JUÍZOS: BRASÍLIA, TAGUATINGA E ÁGUAS CLARAS. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. CONFLITO CONHECIDO.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote