Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. VÍTIMA. DEPOIMENTO. INFORMANTE. DECLARAÇÕES. FATOS PRINCIPAIS. CONVERGÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. COMPROVAÇÃO AUSENTE. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEBILIDADE PERMANENTE. CONDUTA SOCIAL. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 444. STJ. REPARAÇÃO MÍNIMA. CONDENAÇÃO. EFEITOS. VÍTIMA. DESPESAS. SAÚDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA.  

I. CASO EM EXAME ... (Continua)