Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VGBL - NATUREZA JURÍDICA - SEGURO - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISCUSSÃO EM VIA PRÓPRIA.
- O VGBLé um plano de previdência complementar aberta tem natureza equiparável a seguro e não integra a herança. ... ()
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