Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR. IMPUGNAÇÃO PELA RÉ APELADA. PREVALECIMENTO DA PRESUNÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO POR PARTE DA IMPUGNANTE. BENEFÍCIO MANTIDO.
A impugnação apresentada pela ré apelada não encontra razão de ser, pois destituída de elementos que permitam afastar a presunção de hipossuficiência em favor do autor. ... ()
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