Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS E BATENTES - SERVIÇO PARCIALMENTE PRESTADO - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - NÃO PODE O AUTOR, INADIMPLENTE, EXIGIR A ENTREGA DO SERVIÇO OU MULTA CONTRATUAL EM SEU FAVOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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