Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUMENTO PROGRESSIVO DO TEMPO DE CONVIVÊNCIA ENTRE GENITOR E FILHA. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material.  ... (Continua)