Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução provisória em que a parte autora, ora agravada, pleiteia o cumprimento da obrigação de fazer, além de imposição de multa por suposto descumprimento. Diante da reiteração da conduta da ré, notícia do novo cancelamento unilateral imotivado, o juiz, assertivamente, determinou a reativação do plano de saúde objeto dos autos, e majorou a multa arbitrada. A executada, ora agravante, reitera argumentos já deduzidos e apreciados pelo Juízo, pretendendo rediscutir a matéria e, por vias oblíquas, desconstituir o título executivo judicial. E, não há justificativa para a redução da multa neste momento processual, vez que a executada descumpre de modo reiterado o comando judicial. Agravo desprovido