Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu desprovido.

Autora que recebeu ligação informando descontos indevidos em seu benefício previdenciário e, após seguir as orientações da funcionária, verificou a contratação de empréstimo em seu nome. Vício na manifestação de vontade da autora. Relatos parecidos em plataformas virtuais, em que idosos são orientados a seguir o link enviado e acabam por contrair empréstimos indesejados. Documentação robusta da autora. Devolução do crédito por depósito judicial. Danos morais configurados. Desconto indevido de sua pensão por morte. Verba de caráter alimentar. Precedentes dessa c. Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido. Honorários majorados