Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DISTRATO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. ANUÊNCIA DO FIADOR. AUSÊNCIA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. INCABÍVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. TEMA 1.059/STJ. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.  

1. Nos termos do CPC/2015, art. 778, a execução deve ser dirigida contra quem figure no título executivo como devedor ou responsável pela obrigação nele contida. ... (Continua)