Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANOAS. VIAÇÃO CANOENSE. TRANSCAL-SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. MAJORADO. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES. DANO ESTÉTICO EVIDENCIADO PARA UM DOS AUTORES. FIXADO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DANO MATERIAL. MANTIDO. R$ 48.07 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETE REAIS). APLICADAS AS SÚMULAS 54, 362 E 562 DO STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)