Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. FORNECIMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência antecipada determinando à operadora o fornecimento de tratamento domiciliar (home care), nos moldes do laudo médico apresentado, sob pena de multa diária. ... (Continua)