Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE IMÓVEL APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. REGISTRO POSTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO. INEFICÁCIA PERANTE O EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por Itaú Unibanco S/A. contra sentença que, nos autos dos embargos de terceiro opostos por Juliana Mazzuca Preto Barreiro Antelo, declarou insubsistente a penhora sobre imóvel e condenou o apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. O imóvel, objeto da matrícula 40.099 do 1º CRI de Mogi das Cruzes, foi penhorado em execução movida em face de Gustavo Mazzuca Preto Barreiro Antelo, irmão da embargante. ... (Continua)