Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE EM FINANCIAMENTO  DE VEÍCULO MEDIANTE GARANTIA. VEÍCULO QUE PASSADOS 18 ANOS PERMANECE EM NOME DO AUTOR. NECESSIDADE DE BAIXA PERANTE O DETRAN. CUMPRIMENTO MEDIANTE OFÍCIO, MAIS CÉLERE E MENOS GRAVOSO ÀS PARTES.

1). Tratando-se de veículo objeto de fraude, em paradeiro não sabido, obviamente a determinação para que a parte ré iniciasse o processo de baixa do veículo formalmente perante o DETRAN se mostraria inócuo, eis que, justamente, não está na posse do veículo.  ... (Continua)