Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.7405.0373.2048

1 - TJDF EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. INCAPACIDADE LABORAL E NECESSIDADE NÃO COMPROVADAS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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